Desde o início do isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de pedidas protetivas, expedidas pelo Poder Judiciário, cresceu 13,6%. Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem se mobilizando, diariamente, para combater a aceleração da violência doméstica.

Foram aprovados, por unanimidade, mais dois projetos que garantem a proteção das mulheres e crianças, vítimas de violência.

O primeiro é o 1.945, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo WhatsApp, no Estado da Paraíba.  O número de WhatsApp não receberá ligações, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, que deve ter prioridade de atendimento durante a pandemia. A identidade da pessoa denunciante será mantida em sigilo.

Já o projeto de lei 1.948, tem como finalidade garantir o sigilo, nos cadastros dos órgãos públicos do estado, de todos os dados das mulheres em situação de risco, decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias.

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Paraíba: ALPB aprova projetos para proteção de mulheres vítimas de violência

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