A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou no dia 3 de junho um Projeto de Lei (PL) que define como essenciais os serviços de prevenção e combate à violência doméstica. Dessa forma, não podem ser suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus. A lei inclui em seu texto todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou adolescentes. O texto retorna para a Câmara por ter sido alterado pelos senadores.

De acordo com o projeto, o poder público deverá oferecer, enquanto durar o estado de emergência, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, para mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Da mesma forma, o atendimento psicológico e, quando necessário, apoio pedagógico para crianças e adolescentes, também deverá ser oferecido.

O projeto determina ainda que devem ser repassadas às autoridades em até 48 horas as denúncias de violência doméstica feitas através da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e do serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100). Além disso, enquanto durar o estado de calamidade, as penas pela prática de violência doméstica previstas em lei devem ser aplicadas em dobro.

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Senado aprova prevenção à violência doméstica como serviço essencial

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